O que diz a normativa
Indefere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Sociedade de Beneficência de Piraju, em São Paulo, por falta de comprovação dos requisitos exigidos.
Impacto para o município
A entidade poderá apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação da portaria, que passa a valer na data de sua publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.574
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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