O que diz a normativa
A norma nega a renovação do CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, sediada no Rio de Janeiro, por falta de comprovação dos requisitos exigidos.
Impacto para o município
A entidade pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias contados da publicação. A decisão passa a valer na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.567
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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