O que diz a normativa
Esta portaria habilita o Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, no estado de São Paulo, a atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, que financia a oferta de consultas e procedimentos especializados.
Impacto para o município
O hospital poderá emitir certificados de valor de crédito financeiro com limite anual de R$ 2.925.346,82 para prestar esses serviços especializados. A habilitação é válida por 12 meses, a partir da assinatura do Termo de Execução em 28/05/2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.560
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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