O que diz a normativa
Esta portaria habilita um hospital em Pernambuco para oferecer serviços especializados no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, com um limite anual de repasse de aproximadamente R$ 2,67 milhões. A autorização tem validade de 12 meses, a partir da assinatura do termo de execução em junho de 2026.
Impacto para o município
O estabelecimento habilitado poderá emitir créditos financeiros para custear a contratação de serviços especializados em saúde, conforme os limites e prazos definidos na portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.559
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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