Portaria SAES/MS Nº 4.558, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita um instituto de oftalmologia em Umuarama/PR para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O estabelecimento agora pode emitir certificados de valor de crédito financeiro, com limite anual de R$ 851.968,82. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 19 de junho de 2026.

Impacto para o município

O gestor deve considerar que o estabelecimento habilitado pode oferecer serviços especializados dentro do programa, utilizing recursos financeiros até o limite estabelecido, com validade de um ano.

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