O que diz a normativa
Esta portaria autoriza o Centro Integrado em Saúde LTDA, em Foz do Iguaçu/PR, a participar do Programa Agora Tem Especialistas no componente de créditos financeiros. O estabelecimento pode emitir Certificados de Valor de Créditos Financeiros até o limite anual de R$ 15.813.546,26, que servem para compensar tributos federais.
Impacto para o município
A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução, em 17 de junho de 2026. O limite financeiro estabelecido define o montante que a instituição pode gerar em créditos para compensação fiscal.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.557
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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