Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.557, de 24 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o Centro Integrado em Saúde LTDA, em Foz do Iguaçu/PR, a participar do Programa Agora Tem Especialistas no componente de créditos financeiros. O estabelecimento pode emitir Certificados de Valor de Créditos Financeiros até o limite anual de R$ 15.813.546,26, que servem para compensar tributos federais.

Impacto para o município

A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução, em 17 de junho de 2026. O limite financeiro estabelecido define o montante que a instituição pode gerar em créditos para compensação fiscal.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.557
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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