Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.556, de 24 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza um hospital em Santa Mariana/PR (CIS Centro Integrado em Saúde Ltda) a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O estabelecimento foi habilitado para prestar serviços especializados em saúde e tem um limite anual de R$ 15,8 milhões para emitir certificados de crédito financeiro. A habilitação é válida por 12 meses a partir da data de assinatura do Termo de Execução.

Impacto para o município

O gestor deve saber que o estabelecimento habilitado agora pode oferecer serviços especializados via crédito financeiro dentro do programa, com um teto de repasse anual definido. A autorização tem prazo determinado de um ano, sendo necessário acompanhar a validade para renovação ou novas habilitações.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.556
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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