Diário Oficial da UniãoHabilitação para o Programa Agora Tem Especialistas

Portaria SAES/MS Nº 4.555, de 24 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita um específico estabelecimento de saúde para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Ela define um limite anual de R$ 15,8 milhões para a emissão de certificados de valor, que servem para compensar impostos federais da empresa. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado agora pode emitir créditos financeiros para compensação fiscal, aumentando sua capacidade financeira para oferta de serviços especializados no âmbito do programa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.555
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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