Portaria SAES/MS Nº 4.553, DE 24 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita o Hospital de Caridade de Santo Ângelo (RS) para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Isso permite que o hospital emita certificados de valor para receber repasses financeiros por serviços especializados.

Impacto para o município

O hospital poderá receber até R$ 4,8 milhões por ano através do programa. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em junho de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.553
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 23 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 55 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria SAES/MS Nº 4.553/2026

O que diz a normativa

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