Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento no Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.553/2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita o Hospital de Caridade de Santo Ângelo (RS) para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Isso permite que o hospital emita certificados de valor para receber repasses financeiros por serviços especializados.

Impacto para o município

O hospital poderá receber até R$ 4,8 milhões por ano através do programa. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em junho de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.553
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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