O que diz a normativa
Esta portaria habilita a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, em São Paulo, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O estabelecimento ficou autorizado a emitir certificados com valor anual limite de R$ 9.068.806,99.
Impacto para o município
A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 1º de julho de 2026, permitindo que o hospital ofereça serviços especializados com repasse financeiro por meio do programa.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.552
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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