O que diz a normativa
A portaria habilita um hospital em Minas Gerais para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O hospital habilitado é o Associação Hospital São Miguel, localizado no município de Jequitinhonha.
Impacto para o município
O hospital pode emitir certificados de valor de créditos financeiros até o limite anual de R$ 1.022.247,15. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 18 de junho de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.550
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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