Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.549/2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita o Hospital Vascular de Londrina (PR) para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O hospital passa a ter direito a emitir certificados de crédito financeiro com limite anual de R$ 861.812,35 para prestação de serviços especializados.

Impacto para o município

A habilitação concede ao hospital um limite anual de repasse financeiro de aproximadamente R$ 861 mil para a prestação de serviços especializados, com validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.549
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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