Portaria SAES/MS Nº 4.548, DE 24 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza um centro oftalmológico em Jaraguá do Sul/SC a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. A habilitação permite que o estabelecimento emita certificados de valor por serviços especializados, com limite anual de R$ 1.242.873,50.

Impacto para o município

A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 15 de junho de 2026, autorizando o recebimento de repasses financeiros dentro do limite estabelecido para prestação de serviços especializados.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.548
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 23 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 55 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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