Diário Oficial da UniãoHabilitação de clínica de hemodiálise no Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.545, de 24 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise (IMON Instituto Moratense de Nefrologia, em Francisco Morato/SP) a participar do Programa Agora Tem Especialistas. O programa concede um incremento financeiro (dinheiro extra) aos serviços habilitados, por meio de certificados de valor, sobre o pagamento dos procedimentos de diálise. O limite anual de repasse para esta clínica é de R$ 1.377.748,47.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá recursos financeiros adicionais do SUS pela produção de sessões de hemodiálise, desde que esteja com sua situação fiscal regular e envie a produção assistencial mensal para análise. A autorização tem validade de 12 meses.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.545
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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