O que diz a normativa
Esta portaria autoriza um hospital privado em Passo Fundo/RS a participar do componente financeiro do Programa Agora Tem Especialistas para hemodiálise. O estabelecimento habilitado passa a ter direito a um acréscimo financeiro nos valores pagos pelos procedimentos de diálise, através da emissão de certificados de crédito.
Impacto para o município
O hospital poderá receber um valor extra anual de até R$ 15 milhões, condicionado à regularidade fiscal e à comprovação da produção assistencial. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do termo.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.541
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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