Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.539 de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita um hospital privado em Goiânia, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para oferecer serviços especializados dentro do Programa Agora Tem Especialistas, no chamado componente de créditos financeiros.

Impacto para o município

O hospital poderá emitir créditos financeiros com limite anual de aproximadamente R$ 29,4 milhões, e sua habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do contrato.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.539
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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