Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Habilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita um hospital privado em Vinhedo, SP, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, que permite a emissão de notas fiscais para ressarcimento de procedimentos especializados realizados.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado pode emitir certificados de valor até R$ 1.201.022,02 por ano para ressarcimento de serviços especializados. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 19 de junho de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.537
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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