Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.534, de 24 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita a Fundação Benjamin Guimarães, de Belo Horizonte (MG), para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, permitindo que ela emita certificados para receber repasses financeiros por serviços especializados.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado terá um limite anual de R$ 5.647.404,59 para emissão desses certificados. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução, em 15 de junho de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.534
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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