O que diz a normativa
Esta portaria autoriza um hospital de Salvador a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, permitindo que ele emita certificados para recebimento de recursos federais.
Impacto para o município
O estabelecimento habilitado terá um limite anual de R$ 26,6 milhões para emissão dos certificados e a autorização tem validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.532
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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