Portaria SAES/MS Nº 4.531, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita a Associação Taquariense de Saúde, no município de Taquari (RS), a prestar serviços especializados de saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, por meio do componente de créditos financeiros. Foi estabelecido um limite anual de R$ 1.101.979,15 para a emissão de certificados de crédito financeiro por parte desse estabelecimento.

Impacto para o município

A habilitação é válida por 12 meses, a partir da assinatura do Termo de Execução em 02 de julho de 2026. Isso permite que o hospital mencionado receba recursos financeiros do SUS para ampliar a oferta de consultas e procedimentos especializados na região.

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