Portaria SAES/MS Nº 4.530/2026 - Habilitação Hospital Porto Dias para o Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o Hospital Porto Dias LTDA, em Belém/PA, a oferecer serviços especializados pelo Programa Agora Tem Especialistas, no componente de créditos financeiros. O hospital poderá emitir certificados com limite anual de R$ 17.425.510,97, e a habilitação vale por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 8 de julho de 2026.

Impacto para o município

O hospital habilitado agora pode captar recursos financeiros através do programa para expansionar a oferta de consultas e procedimentos especializados na região, dentro do valor limite estabelecido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.