O que diz a normativa
Esta portaria habilita a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba, no Piauí, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O programa concede recursos financeiros a estabelecimentos de saúde para a prestação de serviços especializados.
Impacto para o município
A habilitação permite que o hospital emita certificados de valor de crédito financeiro com limite anual de R$ 1.831.082,02. A autorização é válida por 12 meses a partir da assinatura do Termo de Execução em 06 de junho de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.529
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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