Portaria SAES/MS Nº 4.528/2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilitou um hospital em São José do Rio Preto (SP), a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, para prestar serviços especializados de saúde no Programa Agora Tem Especialistas, no componente de créditos financeiros. O documento define o limite anual que o hospital pode receber por esses serviços, que é de R$ 7,1 milhões, e estabelece que a habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Impacto para o município

A habilitação permite que o hospital em questão receba repasses financeiros do SUS para a oferta de consultas e procedimentos especializados, ampliando a oferta desses serviços na região. O gestor deve ficar atento ao prazo de validade da habilitação e ao valor máximo de crédito que pode ser emitido pelo estabelecimento no período.

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