Portaria SAES/MS Nº 4.524, DE 23 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita a Clínica Renal de Santa Maria (RS) a participar do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). Com isso, a clínica poderá receber incremento financeiro por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), limitado a R$ 2.462.602,52 por ano. A habilitação é válida por 12 meses e está condicionada à regularidade fiscal e à homologação mensal da produção assistencial.

Impacto para o município

Gestores de saúde devem saber que a clínica está habilitada para receber créditos financeiros, o que pode influenciar o planejamento financeiro e a oferta de hemodiálise na região. O limite anual de crédito e as condições de regularidade fiscal precisam ser acompanhados.

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