Diário Oficial da UniãoHabilitação para o Programa Agora Tem Especialistas -

Portaria SAES/MS Nº 4.523/2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise a participar do Programa Agora Tem Especialistas. A clínica recebe um limite anual de R$ 2,46 milhão em créditos financeiros para serem emitidos como certificados. A habilitação dura 12 meses a partir da assinatura do termo.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um repasse financeiro adicional, via certificados de valor, pela produção assistencial de hemodiálise, desde que esteja com a documentação fiscal regular e envie mensalmente os dados de atendimento.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.523
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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