Portaria SAES/MS Nº 4.522, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de Salvador (BA), a Clínica Senhor do Bonfim, para participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente que concede créditos financeiros para serviços de hemodiálise. Com isso, a clínica passa a ter direito a um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise que realizar, na forma de certificados de valor (CVCFs).

Impacto para o município

A clínica habilitada terá um limite anual para a emissão desses certificados no valor de R$ 7,06 milhões. Esses certificados poderão ser usados para compensar tributos federais pagos pela empresa. A habilitação é válida por 12 meses, a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado em 20/07/2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.