Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento privado para o Programa Agora

Portaria SAES/MS Nº 4.519, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria habilita uma associação renal privada (matriz em Timbó/SC e filial) para participar do Programa Agora Tem Especialistas na modalidade de terapia renal substitutiva (hemodiálise). O estabelecimento pode agora receber um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, na forma de certificados de crédito financeiro (CVCFs), com um limite anual de R$ 7,5 milhões. A habilitação tem validade de 12 meses.

Impacto para o município

O gestor deve saber que o estabelecimento habilitado tem direito a um valor extra por paciente atendido em hemodiálise, conforme regras do programa. O limite de R$ 7,5 milhões por ano é o valor máximo que a instituição pode receber em certificados. A habilitação é por 12 meses e depende da regularidade fiscal e do processamento mensal da produção.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.519
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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