Habilitação de Clínica de Hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de hemodiálise (Associação Renal Vida, em Florianópolis/SC) para participar do Programa Agora Tem Especialistas. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise, na forma de Certificados de Créditos Financeiros, que servem para compensar tributos federais. O limite anual para a emissão desses certificados é de R$ 7,5 milhões. A habilitação tem validade de 12 meses.

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá receber um valor adicional por procedimento de hemodiálise realizado, o que melhora sua receita financeira. O incremento é pago através de certificados que são usados para compensar impostos federais. A habilitação é por tempo determinado e está condicionada à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção.

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