Habilitação de Clínica de Hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de hemodiálise de Mogi das Cruzes (SP) a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Isso autoriza a unidade a receber um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise que realizar, o qual será pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), e não em dinheiro direto.

Impacto para o município

A habilitação tem validade de 12 meses, a partir da data da assinatura do Termo de Adesão Simplificado. O estabelecimento terá um limite anual para a emissão dos certificados no valor de R$ 3.182.796,05, condicionado à regularidade fiscal e à comprovação mensal da produção assistencial.

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