Portaria SAES/MS Nº 4.515/2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita a Clínica de Dialise Campo Bom Ltda (RS) a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). A habilitação dá direito a um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), com limite anual de R$ 605.243,32.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um valor adicional pela produção assistencial de hemodiálise, condicionado à sua regularidade fiscal e à homologação mensal dos procedimentos. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado.

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