Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros para Terapia Renal Substitutiva

Habilitação de clínica de hemodiálise ao Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Uma portaria que autoriza um estabelecimento privado de saúde a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. O local habilitado receberá um valor extra sobre os procedimentos, mediante emissão de certificados, e tem limite anual de repasse de R$ 3,8 milhões.

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá acessar recursos financeiros adicionais por 12 meses, desde que mantenha regularidade fiscal e envie sua produção assistencial mensal. Isso aumenta o fluxo de recursos para a oferta de diálise no município.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.514
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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