Diário Oficial da UniãoHabilitação de clínica para o Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS nº 4.513/2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica de hemodiálise privada a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, que será pago em Certificados de Valor de Créditos Financeiros.

Impacto para o município

A clínica habilitada (UNI-RIM em Santa Cruz do Sul) terá direito a um valor anual máximo de R$ 700.696,76 em créditos financeiros, desde que mantenha regularidade fiscal e envie mensalmente sua produção assistencial. A validade da habilitação é de 12 meses.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.513
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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