Portaria SAES/MS Nº 4.512, de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise de Blumenau (SC) a participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente de créditos financeiros. A clínica pode agora receber um valor extra por cada procedimento de hemodiálise realizada, na forma de certificados de crédito, com limite anual de R$ 7,5 milhões. A habilitação é válida por 12 meses.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá acesso a repasses financeiros adicionais do SUS para seus procedimentos de hemodiálise, desde que mantenha situação fiscal regular e comprove sua produção assistencial mensal.

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