Habilitação de estabelecimento para Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

A portaria habilita um estabelecimento de saúde privado para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. Ele passa a ter direito a um incremento financeiro sobre os procedimentos, emitido como certificados, com limite anual de R$ 7,55 milhão.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado pode começar a receber os créditos financeiros, que são condicionados à sua regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção. A habilitação é válida por 12 meses.

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