Portaria SAES/MS Nº 4.510/2026

O que diz a normativa

A portaria habilita a Santa Casa de Misericórdia de Lavras/MG para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, no modal de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). A habilitação dá direito a um acréscimo financeiro nos procedimentos de hemodiálise, pago por meio de certificados de crédito (CVCF), com limite anual de R$ 3,4 milhões.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um valor extra por paciente atendido, condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial, por um período de 12 meses. Isso deve aumentar o fluxo de recursos para o estabelecimento, que pode reverter em maior oferta de vagas e qualidade no serviço de hemodiálise na região.

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