Portaria SAES/MS Nº 4.508, DE 23 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma associação renal de Itajaí (SC) a participar do Programa Agora Tem Especialistas, no modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O programa oferece um incremento financeiro (ajuste nos valores pagos pelos procedimentos) para os estabelecimentos habilitados.

Impacto para o município

A habilitação permite que a associação receba esse incremento financeiro, emitindo certificados de crédito (CVCFs) até o limite anual de R$ 7,5 milhões, que podem ser usados para compensação de tributos. A autorização tem validade de 12 meses.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.508
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 23 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 55 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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