Habilitação de estabelecimento para o Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza um hospital privado de Ponte Nova/MG a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O estabelecimento habilitado receberá um valor extra por cada procedimento de hemodiálise realizado, que será concedido na forma de certificados financeiros (CVCF).

Impacto para o município

O hospital habilitado poderá receber um limite anual de R$ 4 milhões em certificados financeiros, válidos por 12 meses. Para receber esse valor, o hospital precisa estar com as obrigações fiscais em dia e informar mensalmente a produção assistencial homologada.

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