Diário Oficial da UniãoHabilitação de clínica de hemodiálise no Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS Nº 4.504, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria habilita uma clínica de hemodiálise privada de Governador Valadares/MG a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Isso significa que a unidade passa a ter direito a um incremento financeiro sobre os procedimentos de diálise que realizar, a ser pago por meio de certificados de crédito com valor anual limitado a R$ 14,6 milhões.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um valor extra por cada procedimento de hemodiálise, mas o benefício é condicionado à sua regularidade fiscal e à comprovação da produção assistencial, com prazo de validade de 12 meses.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.504
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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