Portaria SAES/MS nº 4.503/2026 - Habilitação para Terapia Renal Substitutiva

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de hemodiálise em Picos/PI, permitindo que ela receba um incremento financeiro por procedimentos realizados, na forma de créditos financeiros. A habilitação é válida por 12 meses e o estabelecimento deve estar em situação fiscal regular para receber o repasse.

Impacto para o município

O gestor da clínica habilitada poderá receber um valor adicional sobre cada procedimento de hemodiálise, conforme as regras do programa, o que visa incentivar e fortalecer a oferta desse serviço especializado na região.

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