Portaria SAES/MS Nº 4.499/2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise, a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, a participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente de créditos financeiros. Ela detalha que a habilitação dá direito a um acréscimo financeiro nos pagamentos pelos procedimentos de hemodiálise, que será pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF).

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá receber um valor adicional anual de até R$ 3,65 milhões, em pagamento pelos serviços de hemodiálise, desde que mantenha a regularidade fiscal e comprove a produção assistencial mensal. A validade desta autorização é de 12 meses.

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