Diário Oficial da UniãoInclusão de serviço privado no Programa Agora Tem

Habilitação de Clínica para Programa de Hemodiálise

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza uma clínica de hemodiálise privada no Pernambuco a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. Isso significa que a clínica poderá receber um valor extra por procedimento de hemodiálise, na forma de certificados financeiros.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá direito a um incremento financeiro sobre cada procedimento, com limite anual de R$ 3,4 milhões. A habilitação é válida por 12 meses e está condicionada à regularidade fiscal e à comprovação mensal da produção assistencial.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.497
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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