Portaria SAES/MS Nº 4.496/2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise a participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente que concede créditos financeiros. A autorização foi dada para a Clínica de Hemodiálise São Bernardo, em Aparecida de Goiânia/GO, por 12 meses a partir da assinatura de seu termo de adesão.

Impacto para o município

A clínica habilitada vai receber um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise, emitido em Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF). O limite anual para esses créditos é de R$ 2.421.396,83. Para receber os valores, a clínica precisa estar com a situação fiscal regular e processar mensalmente sua produção assistencial.

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