Portaria SAES/MS Nº 4.495, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita um serviço privado de nefrologia em Ribeirão Preto/SP para receber créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. O estabelecimento terá direito a um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, pago exclusivamente por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, desde que esteja em dia com as obrigações fiscais e tenha a produção assistencial homologada mensalmente.

Impacto para o município

O limite anual para emissão desses certificados é de R$ 2.775.637,41, e a habilitação vale por 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão, ocorrida em 30/06/2026. A medida afeta diretamente a gestão financeira e assistencial do serviço habilitado, que passa a contar com essa fonte de recursos para ampliar ou manter o atendimento de hemodiálise.

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