Portaria SAES/MS Nº 4.494, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza uma clínica privada de hemodiálise (Nefron Clínica S/A em Natal/RN) a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. A habilitação permite que a clínica receba um valor extra por cada procedimento de hemodiálise realizado, na forma de certificados financeiros (CVCF). O limite anual para emissão desses certificados é de R$ 2,1 milhão.

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá receber um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, desde que esteja com a fiscalização em dia e processe sua produção assistencial mensal. A habilitação tem validade de 12 meses.

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