Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para Terapia Renal

Portaria SAES/MS Nº 4.488, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita o CENEFRO-CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA, em Magé/RJ, a receber créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas para realizar hemodiálise. O valor anual do repasse é de R$ 1.115.588,85, pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), desde que o serviço mantenha regularidade fiscal e produção homologada. A habilitação vale por 12 meses a partir de 12/06/2026.

Impacto para o município

Gestores de saúde devem incluir esse estabelecimento na rede de Terapia Renal Substitutiva e garantir o monitoramento da produção e regularidade fiscal para liberação dos créditos financeiros.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.488
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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