Portaria SAES/MS Nº 4.488, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita o CENEFRO-CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA, em Magé/RJ, a receber créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas para realizar hemodiálise. O valor anual do repasse é de R$ 1.115.588,85, pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), desde que o serviço mantenha regularidade fiscal e produção homologada. A habilitação vale por 12 meses a partir de 12/06/2026.

Impacto para o município

Gestores de saúde devem incluir esse estabelecimento na rede de Terapia Renal Substitutiva e garantir o monitoramento da produção e regularidade fiscal para liberação dos créditos financeiros.

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