Habilitação de clínica para programa de terapia renal

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica de nefrologia privada para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre os procedimentos, na forma de certificados, com um limite anual de R$ 1.953.333,86, válido por 12 meses a partir da adesão.

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá receber recursos financeiros adicionais por realizar hemodiálises, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais e reporte sua produção mensal.

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