Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para créditos financeiros em

Portaria SAES/MS Nº 4.485, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de nefrologia no Pará para receber um incremento financeiro pelo Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. A habilitação permite que a unidade receba valores extras pela produção assistencial, na forma de certificados de crédito financeiro, com um limite anual de R$ 1,4 milhão.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá direito a um valor adicional por procedimento de hemodiálise, condicionado à regularidade fiscal e ao envio mensal dos dados de produção. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do termo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.485
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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