O que diz a normativa
Esta portaria autoriza a clínica INEDI, em Taboão da Serra/SP, a participar do Programa Agora Tem Especialistas, componente que repassa recursos financeiros por procedimentos de hemodiálise. A clínica poderá emitir Certificados de Valor de Créditos Financeiros para receber o incremento financeiro sobre cada procedimento, com um limite anual de aproximadamente R$ 3 milhões. A habilitação tem validade de 12 meses, a partir da data de adesão ao programa.
Impacto para o município
A clínica habilitada receberá um valor adicional por cada procedimento de hemodiálise realizado, mediante emissão de certificados, o que pode aumentar sua receita. O repasse está condicionado à regularidade fiscal e à comprovação mensal dos procedimentos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.482
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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