Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros para Terapia Renal Substitutiva

Habilitação de clínica de hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a clínica INEDI, em Taboão da Serra/SP, a participar do Programa Agora Tem Especialistas, componente que repassa recursos financeiros por procedimentos de hemodiálise. A clínica poderá emitir Certificados de Valor de Créditos Financeiros para receber o incremento financeiro sobre cada procedimento, com um limite anual de aproximadamente R$ 3 milhões. A habilitação tem validade de 12 meses, a partir da data de adesão ao programa.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um valor adicional por cada procedimento de hemodiálise realizado, mediante emissão de certificados, o que pode aumentar sua receita. O repasse está condicionado à regularidade fiscal e à comprovação mensal dos procedimentos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.482
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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