Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros para hemodiálise

Habilitação de clínica para Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita uma clínica privada de nefrologia em Cuiabá (MT) para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). Isso significa que a clínica poderá receber um valor adicional por procedimento de hemodiálise, na forma de certificados de crédito financeiro, com limite anual de R$ 1,4 milhão.

Impacto para o município

A clínica habilitada passa a ter direito a um incremento financeiro por produção assistencial homologada, condicionado à regularidade fiscal e processamento mensal. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.480
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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