Portaria SAES/MS nº 4.479/2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita a Clínica Senhor do Bonfim LTDA, localizada em Feira de Santana/BA, para participar do Programa Agora Tem Especialistas na modalidade de hemodiálise. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF).

Impacto para o município

A clínica habilitada poderá receber até R$ 7,05 milhões por ano em repasses financeiros adicionais, condicionados à regularidade fiscal e à produção assistencial. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado em 20/07/2026.

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